O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) assinou hoje um Acordo de Preservação da Reversibilidade da Operação (Apro) com a VRG Linhas Aéreas S/A (Grupo Gol) e a Webjet Linhas Aéreas S/A (Webjet). A operação refere-se à aquisição da Webjet pelo Grupo Gol, “gerando uma concentração horizontal no mercado de transporte aéreo regular de passageiros”, diz o Cade em comunicado.

“Por se tratar de um setor que apresenta elevado nível de concentração (por exemplo, na rota Guarulhos-Porto Alegre, a Gol transportou em 2010 25,9% dos passageiros, enquanto que a Webjet transportou 19,3%), bem como por ser um serviço fundamental para o desenvolvimento do País e redução das desigualdades regionais, visto que é responsável por grande parte do turismo de negócios e de lazer, o Cade e as Requerentes concordaram que seria adequada manter a reversibilidade da operação.”

Em linhas gerais, explica o Cade, “a Webjet continua operando de forma independente da Gol, inclusive no que tange ao programa Smiles, até o julgamento final do processo”.

Fica autorizado o compartilhamento de voos das empresas, visando otimização da malha aérea ou aumento das opções aos consumidores, e desde que não implique redução de capacidade da Webjet.

As duas aéreas deverão contratar auditoria independente a fim de comprovar o cumprimento das obrigações acordadas no Apro.

“É importante ressaltar que o Apro é apenas uma medida de precaução, não sendo nenhuma indicação do posicionamento do Cade em relação à aquisição, visto que o processo ainda encontra-se no início da análise”, finaliza o conselho.